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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Março de 2006 - 02:00
O caminho do emprego
Jan Wiegerinck, empresário, é presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 14:10
Vidigal recebe título de cavalheiro da "Boca Maldita"
A escolha do presidente do STJ levou em conta a projeção que o presidente que vem dando ao
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2004 - 02:00
Juiz já não Pode Investigar o Crime Organizado
Direito penal pela USP, Co-fundador e Primeiro Presidente do IBCCRIM, Diretor-Presidente do METHA
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 10:53
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 687, DE 17 DE AGOSTO DE 2015
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas e dos preços estabelecidos pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 13:16
Decreto nº 8.386, de 30 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 13:40
Medida provisória nº 647, de 28 de Maio de 2014
Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 10:00
Lei torna exploração sexual de crianças crime hediondo
Penas serão em regime fechado, sem direito a fiança, anistia ou induto
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:50
Lei nº 12.880, de 12 de Novembro de 2013
Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que ?dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde?, para incluir tratamentos entre as coberturas obrigatórias
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:40
Lei nº 12.877, de 4 de Novembro de 2013
Altera a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro), para estabelecer nova disciplina à prisão cautelar para fins de extradição
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 11:20
Decreto nº 8.121, de 16 de Outubro de 2013
Altera o Decreto nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011, que regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2013 - 10:50
Decreto nº 8.025, de 6 de Junho de 2013
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de Fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:00
Questionada lei que prevê porte de arma para auditores fiscais
Cabe ao legislador federal definir quem são os titulares do direito ao porte de arma
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:05
Decreto nº 8.025, de 6 de Junho de 2013
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:45
Decreto nº 7.825, de 11 de Outubro de 2012
Altera o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 18:40
Estado de São Paulo condenado a indenizar ex-militante presa em 2003 apesar de beneficiada pela Lei da Anistia
A ex-militante será indenizada moralmente em R$ 20 mil reais pelo Estado por ter sido presa em razão de um mandado de prisão expedido durante a ditadura militar
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:40
Declaração de Nascido Vivo não substitui registro civil de nascimento
A validação da Declaração de Nascido Vivo como identidade provisória visa apenas ampliar o acesso da criança aos serviços públicos, não servindo como registro civil de nascimento
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Abril de 2012 - 13:01
Decreto nº 7.715, de 3 de Abril de 2012
Altera o Decreto no 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:35
Decreto nº 7.699, de 15 de Março de 2012
Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:43
Medida provisória nº 539, de 26 de Julho de 2011
Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3o do Decreto-Lei no 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1o e 2o da Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Março de 2011 - 16:14
Decreto nº 7.456, de 28 de Março de 2011.
Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
